TJSP - 0015714-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015714-64.2025.8.26.0053 (processo principal 0129426-62.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Reinaldo Rodrigues Magalhaes - Defiro a tramitação prioritária do feito e reputo prejudicado o pedido de gratuidade judiciária visto que já foi deferido na fase de conhecimento.
Anote-se.
Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias.
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Quanto às planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do diploma legal supramencionado, se o caso, estes poderão ser obtidos administrativamente pelo(s) exequente(s), conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
Decorridos os indigitados prazos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: VANESSA ANDERSON CAMARGO (OAB 346822/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP) -
20/08/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 05:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 10:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2007
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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