TJSP - 0002829-20.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 21:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002829-20.2025.8.26.0602 (processo principal 1021017-15.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Zoraide Cristina Nobrega de Salles -
Vistos.
Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).
Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).
Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANIEL FEITOSA BARBOSA (OAB 448247/SP), LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 457715/SP) -
20/08/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 00:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 21:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:24
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/08/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
08/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/05/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021449-17.2024.8.26.0602
Helio Almeida da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 15:52
Processo nº 0021617-19.2024.8.26.0602
Jessica Aparecida Francisco Machado
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 16:27
Processo nº 4001536-14.2025.8.26.0127
Edson dos Santos Coleto Junior
Reveauto Multimarcas
Advogado: Marcio Navarro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 09:40
Processo nº 0021832-92.2024.8.26.0602
Ana Rute Massucato Carlini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 08:45
Processo nº 4005671-41.2025.8.26.0007
Banco Votorantims/A
Suelen Aparecida Souza de Azevedo
Advogado: Edileda Barretto Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 17:01