01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505571-96.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO VICTOR DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 172/174: Anote-se.

Fl. 175: Considerando que o recurso interposto pela Defesa será arrazoado em segunda instância, nos termos do artigo 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo, para apresentação de razões e com a juntada, tornem os autos para apresentação de contrarrazões por parte do Ministério Público. - ADV: ALFREDO MILEN FILHO (OAB 172767/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
27/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505571-96.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO VICTOR DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu BRUNO VICTOR DE OLIVEIRA como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa. - ADV: ALFREDO MILEN FILHO (OAB 172767/SP)
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:56

Juntada de Mandado
16/07/2025 23:54

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:32

Recebida a denúncia
01/07/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
30/06/2025 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:57

Juntada de Ofício
25/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:01

Evoluída a classe de 279 para 300
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 300
07/03/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:17

Expedição de Alvará.
28/02/2025 15:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:08

Mudança de Magistrado
28/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/02/2025 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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