21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010275-54.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KAINAN SANTOS FERREIRA DA COSTA -

Vistos.

Diante da absolvição do sentenciado, conforme acórdão de fls. 101/168, providencie a serventia o cancelamento da distribuição deste PEC, vez que inexiste título executivo.

Encaminhe-se cópia desta decisão, juntamente com o v.

Acórdão, à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.

Por fim, em relação aos PECs apensados a estes autos, tratando-se de Penas Restritivas de Direitos não convertidas ou unificadas até a presente data, bem como não se vislumbrando a ocorrência de prescrição da pretensão executória, considerando o cumprimento desta execução e face ao disposto no artigo 116, parágrafo único, do Código Penal, remetam-se os autos indicados ao DECRIM competente, para prosseguimento do feito.

Ciência. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
20/08/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
01/11/2024 04:07

Suspensão do Prazo
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
15/01/2024 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 12:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 12:23

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:49

Concedida Progressão de regime
29/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:57

Apensado ao processo
30/08/2023 09:57

Apensado ao processo
15/08/2023 13:45

Expedição de Ofício.
15/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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