26/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519390-86.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Thamara Fernanda de Jesus Oliveira -

Vistos. 1.

Mantenho a decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária.

As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. 2.

Em relação ao pedido de quebra de sigilo bancário, ao menos por ora, não vislumbro real necessidade para o deferimento.

As alegações da vítima, em especial as de fls. 10, podem ser impugnadas pela própria ré durante a instrução criminal.

A ciência dos valores existentes na conta bancária da vítima antes do recebimento do valor de R$ 70.000,00 (fls. 91), ao que tudo indica, não auxiliará na apuração dos fatos.

Tal pedido, contudo, poderá ser reapreciado em audiência. 3.

DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 24 de novembro de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados.

Intime(m)-se o(s) réu(s) THAMARA FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA, Ignorado, Não informada, RG 33544717, CPF *00.***.*97-75, pai Antonio Fernando Da Silva, mãe Rosana De Jesus, de cor Ignorada, com endereço à RUA PROFESSORA EUNICE BECHARA DE OLIVEIR, 849, apto 14 bloco B, CAPAO REDONDO, CEP 05884-150, São Paulo - SP.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas de defesa arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário.

Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

Juliana Guelfi Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES (OAB 464085/SP)
19/08/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 01:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 03:15:00, 32ª Vara Criminal.
04/08/2025 13:19

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:01

Recebida a denúncia
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2025 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 16:30

Deferido o Pedido
09/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:21

Deferido o Pedido
07/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/05/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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