01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509927-37.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - RODOLFO HENRIQUE DA SILVA MELO - 1.Fls. 165/168 e 172: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 156/158, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) RODOLFO HENRIQUE DA SILVA MELO, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Expeça-se o MLE para transferência do valor recolhido a título de fiança para a instituição beneficiária FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 8946-X) (fls. 157, item "1"). 4.

No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo por parte de LUCAS DOMINGOS TENORIO. - ADV: GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 466583/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP)
22/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:04

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:24

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:25

Expedição de Carta.
31/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:20:00, DIPO 4 - Seção 4.2.3.
13/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:02

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:12

Evoluída a classe de 280 para 279
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:38

Expedição de Alvará.
13/04/2025 10:38

Expedição de Alvará.
13/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
12/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
12/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:54

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:53

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:59

Mudança de Magistrado
12/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/04/2025 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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