TJSP - 1500027-24.2016.8.26.0526
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500027-24.2016.8.26.0526 - Execução Fiscal - Estaduais - Gandini Automoveis Lt -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, se não apresentada dessa peça ou se o executado não tiver advogado constituído, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).
Intimem-se. - ADV: ALEX ALMEIDA MAIA (OAB 223907/SP) -
18/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 03:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2025 19:22
Conclusos para decisão
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
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22/09/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 17:18
Conclusos para despacho
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05/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/01/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2023 09:33
Conclusos para despacho
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26/07/2023 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/07/2023 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2023 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2023 15:32
Julgada improcedente a ação
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17/03/2023 14:52
Mudança de Magistrado
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09/02/2023 11:13
Conclusos para despacho
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02/03/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2020 10:26
Suspensão do Prazo
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23/01/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
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23/01/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
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23/01/2020 09:06
Juntada de Outros documentos
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12/11/2019 11:53
Expedição de Certidão.
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01/11/2019 09:26
Expedição de Certidão.
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01/11/2019 09:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/10/2019 12:13
Conclusos para despacho
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09/01/2019 12:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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27/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2017 10:39
Expedição de Carta.
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20/03/2017 14:44
Decisão Determinação
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15/03/2017 15:35
Conclusos para despacho
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25/01/2017 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2016 10:32
Expedição de Carta.
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08/11/2016 11:38
Recebida a Petição Inicial
-
13/10/2016 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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