TJSP - 1002016-78.2022.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002016-78.2022.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Batista da Silva - Espólio de Helio Sebastião Turin, por sua inventariante - Cleide Borgonovi Turin e outros -
Vistos.
Cuida-se de ação de usucapião extraordinário que J.
B.
S. move contra Espólio de H.
S.
T., representado por sua inventariante C.
B.
T., e eventuais interessados, objetivando a declaração de domínio sobre área de 11.479,11 m², parte de imóvel maior registrado sob a matrícula nº 19.751 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires/SP.
Encerrado o ciclo citatório e ausentes questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos na presente: A) o marco temporal da posse (se iniciada em 2000 conforme alegação do autor ou em 2020 conforme contestação); B) a natureza da posse (se exercida com animus domini ou se configura mera invasão); C) a autenticidade do contrato de cessão de direitos entre o autor e P.
L.
P. (datado de 2011 mas com reconhecimento de firma de 2022); D) as características da posse quanto à sua continuidade e destinação.
Considerando que compete ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, a prova dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente o exercício efetivo da posse por mais de 10 anos com animus domini e destinação para moradia habitual ou atividades produtivas, necessário se faz oportunizar a complementação do conjunto probatório.
Registro que a questão ambiental suscitada pela ré não constitui óbice ao reconhecimento da usucapião, conforme orientação jurisprudencial do TJSP já manifestada pelo Ministério Público nos autos, sendo que eventual irregularidade administrativa não impede a declaração de domínio.
Ante o exposto, determino ao autor que se manifeste no prazo de 15 dias sobre eventuais provas adicionais que pretende produzir, para a demonstração inequívoca do direito alegado.
O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra.
Faculto ao réu a possibilidade de também se manifestar quanto a produção de provas, caso queira, no mesmo prazo.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP) -
18/08/2025 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 16:37
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:52
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 02:29
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 23:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2022 11:41
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2022 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2022 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 14:59
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 14:59
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 14:58
Expedição de Carta.
-
03/11/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2022 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2022 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 03:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 16:21
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 16:07
Expedição de Ofício.
-
11/10/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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