26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004624-34.2014.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP)
25/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório
01/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2021 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/12/2020 16:10

Julgada Procedente a Ação
27/10/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:57

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/07/2017 15:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/06/2017 10:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/05/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/11/2015 16:35

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
21/11/2015 00:36

Suspensão do Prazo
14/11/2015 02:12

Suspensão do Prazo
16/10/2015 11:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/09/2015 18:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/09/2015 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 18:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 17:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2015 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 14:18

Ato ordinatório
06/05/2015 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2014 11:31

Proferido Despacho
09/04/2014 10:43

Conclusos para despacho
08/04/2014 14:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/03/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/03/2014 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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