TJSP - 0035608-25.2011.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0036563-90.2010.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Maria Aparecida Romancini (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Gabriela Anarelli de Miranda (OAB: 266842/SP) - 1º andar -
16/12/2013 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2013 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/12/2013 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/12/2013 10:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2013 13:50
Recebidos os autos
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28/11/2013 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/11/2013 11:42
Ato ordinatório praticado
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07/11/2013 11:34
Ato ordinatório praticado
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05/11/2013 18:28
Expedição de Mandado.
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24/10/2013 18:40
Expedição de Mandado.
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29/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2013 00:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
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15/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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06/12/2012 00:00
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25102, classe_nova: 120
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10/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/03/2011 16:42
Recebidos os autos
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10/03/2011 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2011 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2011
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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