05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:03

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:15

Expedição de Ofício.
26/08/2025 20:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521896-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FÁBIO RAMOS BARBOSA -

Vistos.

Fls. 53/59: Anoto a constituição de patronos pelo réu.

Recebo a denúncia de fls. 84/85, com relação ao réu FÁBIO RAMOS BARBOSA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Desde já, ressalvada ainda a análise da Resposta à Acusação que vier a ser ofertada, em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 13h30min.

Intime-se e requisite-se o réu, preso no CDP Diadema, para apresentação, de forma virtual, no próprio estabelecimento prisional.

NA REQUISIÇÃO, DEVERÁ CONSTAR A NECESSIDADE DE PERFILAMENTO DO(S) RÉU(S), NO DIA DA AUDIÊNCIA, COM OUTRAS DUAS PESSOAS QUE COM ELE(S) GUARDEM SEMELHANÇA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 317/20, ITEM 6.

Expeçam-se mandados para intimação das vítimas Guilherme Da Silva Santos e José Henrique Da Silva Santos, da audiência designada, para comparecimento virtual, na data designada, com meia hora de antecedência, solicitando-se o fornecimento de e-mail e número de telefone com WhatsApp para envio do link de acesso a audiência.

Requisitem-se os Policiais Militares Matheus Kevin Alves De Alencar e Andreia Santos De Souza, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se os Defensores constituídos, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, juntamente com a Resposta à Acusação, manifestem, se comparecerão em ambiente forense para participação no ato ou se preferem fazê-lo de forma remota.

No segundo caso, deverão indicar endereço eletrônico (e-mail) próprio, para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderão, caso assim desejem, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.

Por fim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão formulado em favor do réu.

Com efeito, permanecem hígidas as razões da decretação da custódia cautelar.

Afinal, o crime imputado ao acusado é apenado com sanção restritiva de liberdade superior a quatro anos.

Além disso, há provas de materialidade e indícios de autoria, consubstanciados no auto de exibição e apreensão, além dos firmes depoimentos das vítimas e dos policiais autuantes.

Finalmente, necessária se faz a prisão para garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do crime, especialmente considerando-se o envolvimento de adolescente.

Ressalte-se, como bem observou a decisão de fls. 41/42, que "Embora aparente primariedade, a conduta é revestida de elevada periculosidade, havendo registro de atos infracionais pretéritos, bem como descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, o que demonstra a ineficácia de medidas em meio aberto para garantir a ordem pública e o regular curso do processo penal.

Além disso, a prisão cautelar mostra-se imprescindível à instrução criminal, especialmente para que a vítima possa prestar depoimento com a devida tranquilidade em juízo." Tais circunstâncias reclamam a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública.

Pelas mesmas razões, aliás, inviável a aplicação de qualquer das medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal.

Ademais, considerando-se a proximidade da audiência de instrução criminal, a manutenção da custódia se faz necessária também para conveniência da instrução processual.

Intime-se a Defesa para apresentação de Defesa preliminar em favor do réu.

Int. - ADV: DAVID ALLAN BARROS RODRIGUES (OAB 498590/SP)
21/08/2025 15:08

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:08

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:22

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Recebida a denúncia
20/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
20/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:34

Deferido o Pedido
12/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:40

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 17:11

Juntada de Mandado
04/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:11

Juntada de Ofício
04/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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