05/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1530687-75.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - EVERSON MACEDO SOUSA - - LUCAS ANDRÉ DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 501/506, que transitou em julgado para as partes em 15 de agosto de 2025 (fl. 507).

Assim, para o sentenciado EVERSON MACEDO SOUSA: Expeçam-se os ofícios de comunicações de praxe; Expeça-se guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP; Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição, na Dívida Ativa Estadual; Expeça-se a certidão de sentença; Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste.

Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 136625/SP), OZEIAS NASCIMENTO SAMPAIO (OAB 333848/SP)
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
24/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:56

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 18:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:56

Apensado ao processo
07/10/2024 12:09

Guia Eletrônica Enviada
07/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:27

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 18:01

Expedição de Ofício.
02/10/2024 18:01

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:36

Juntada de Ofício
01/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:50

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 13:57

Expedição de Ofício.
18/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 14:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 14:17

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:24

Recebido o recurso
26/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/02/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:43

Expedição de Ofício.
16/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 15:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 00:04

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 10:30

Juntada de Mandado
24/01/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 09:32

Juntada de Mandado
10/01/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 21:37

Suspensão do Prazo
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:56

Juntada de Mandado
19/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:56

Juntada de Mandado
12/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:50

Expedição de Mandado.
05/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 20:14

Expedição de Ofício.
04/12/2023 20:14

Expedição de Ofício.
04/12/2023 20:14

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:30:00, 20ª Vara Criminal.
04/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:50

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:50

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:12

Expedição de Ofício.
13/11/2023 12:11

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:07

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
09/11/2023 14:56

Recebida a denúncia
07/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/11/2023 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023 16:40

Recebidos os autos do Outro Foro
01/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 13:48

Juntada de Mandado
29/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
29/10/2023 12:36

Expedição de Mandado.
29/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:54

Expedição de Ofício.
29/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
29/10/2023 11:25

Mudança de Magistrado
29/10/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
29/10/2023 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014225-22.2025.8.26.0005

Meke Variedades LTDA

Gerizim Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Antonio Freitas do Nascimento Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0006333-79.2025.8.26.0005

Condominio Residencial Osorio D

Sergio Gomes da Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1504939-29.2023.8.26.0038

Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...

Maria Jose Galina Navas Luiz Navas

Advogado: Jose Carlos Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 1013421-54.2025.8.26.0005

Condominio Residencial Osorio B

S. Nocce Servicos de Apoio a Edificios E...

Advogado: Dayane Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1530687-75.2023.8.26.0228

Lucas Andre da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ozeias Nascimento Sampaio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 10:09

Exibir Processo