TJSP - 1011909-37.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011909-37.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Emanoel Sponton do Nascimento -
Vistos.
EMANOEL SPONTON DO NASCIMENTO ingressou com ação anulatória com pedido de tutela provisória contra MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, para suspensão do da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025.
O autor vem manifestar sua desistência da presente ação.Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, e julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 485, VIII) .
Sem custas.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP) -
20/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:06
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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18/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
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17/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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