04/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006225-10.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thaís da Silva Romero - Casas Bahia Comercial Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$4.289,25 (quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos, com juros de mora da citação e correção monetária do desembolso.

DETERMINO a devolução, pela autora à ré, do telefone celular.

Os juros de mora são de 1% ao mês e a correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP até a entrada em vigor das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024.

A partir de referida entrada em vigor, os juros são a diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, a correção monetária é pelo IPCA e a atualização (juros mais correção) pela taxa SELIC.

Em razão da sucumbência ínfima da ré, considerando os valores pleiteados e concedidos, condeno a autora a pagar as custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, e 86, p. único, ambos do CPC, observada a gratuidade processual.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
18/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:59

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:37

Suspensão do Prazo
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:07

Suspensão do Prazo
14/06/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111639-29.2025.8.26.9061

Alan Goncalves Baptista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1003493-80.2025.8.26.0037

Aparecido Donizete Malta

Municipio de Araraquara

Advogado: Rodrigo Tita Sociedade Individual de Adv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 4001247-96.2025.8.26.0704

Jose Lenildo Rodrigues do Nascimento

Madtrip Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0111605-54.2025.8.26.9061

Jefferson Mendonca de Souza

Instituto de Previdencia Municipal de Mo...

Advogado: Romane Antonio Machado de Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0111593-40.2025.8.26.9061

Rosangela Aparecida Luque Sanches

Haut Comunicacao Visual Eireli

Advogado: Hedy Maria do Carmo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:18

Exibir Processo