30/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001974-12.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Anderson da Silva Santos - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 942.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:30

Despacho
14/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:41

Subprocesso Cadastrado
02/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:40

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:11

RE - Despacho - Prejudicado
18/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:32

Despacho
18/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:18

Despacho
23/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:03

Prazo Intimação - 5 Dias
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:39

Despacho
12/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
19/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:49

Julgado Virtualmente
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:07

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:00

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 12:00

Julgado Virtualmente
02/04/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
21/03/2025 11:27

Distribuído por sorteio
20/03/2025 14:35

Processo Cadastrado
20/03/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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