TJSP - 1030134-42.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030134-42.2023.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cândido Mota - Embargante: Helio Galvao - Embargado: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO QUE NÃO PODE SER APRECIADA POR ESTA TURMA CÍVEL - INCOMPETÊNCIA QUE ATINGE TAMBÉM OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DA LEI 12.153/09 À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO QUE SE ESTENDE À CORRÉ QUE NÃO RECORREU (ART. 1.005 DO CPC)- INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane Grano (OAB: 406699/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
15/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:40
Subprocesso Cadastrado
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 10:26
Prazo
-
11/07/2025 10:26
Prazo
-
11/07/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/07/2025 14:48
Julgado Virtualmente
-
07/07/2025 12:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:59
Distribuído por sorteio
-
29/04/2025 10:01
Processo Cadastrado
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28/04/2025 09:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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