10/01/2024 13:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 19:53

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/12/2023 15:36

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:09

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:08

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:08

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:08

Expedição de Ofício.
04/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:36

Juntada de Mandado
30/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2023 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida Jorge do Carmo (OAB 413805/SP) Processo 1500241-15.2023.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: APARECIDO ELIAS DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos.

Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 109).

Intime-se o(a) i.

Advogado (a) nomeado(a) ao acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões recursais.

Com as razões nos autos, abra-se vista ao MP para apresentação de contrarrazões de apelação, também no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, arbitro honorários advocatícios em favor do(a) Dr(a).

Amanda Aparecida Jorge do Carmo (indicação de fls. 57), referentes à 1ª fase processual da Tabela do Convênio OAB/PGE, devendo a serventia expedir a competente certidão.

Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Tupã/Sp para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/97 para o Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 21:10

Recebido o recurso
24/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:13

Juntada de Mandado
15/08/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:42

Juntada de Mandado
11/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
11/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:05

Expedição de Ofício.
07/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:51

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 18:05

Recebida a denúncia
02/08/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 11:56

Juntada de Mandado
26/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:31

Juntada de Mandado
26/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:30

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:05

Juntada de Ofício
24/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
10/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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