26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:58

Decisão Determinação
25/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001488-64.2025.8.26.0082 (processo principal 1003075-12.2022.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Guilherme de Almeida Amorim -

Vistos.

Ante a concordância do executado (fl. 16) com o cálculo apresentado pelo exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 10/11 e determino a expedição de ofícios requisitórios ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, dos valores de R$ 63.756,00 e R$ 27.324,00, ante a renúncia da parte ao que exceder o teto do RPV, conforme fls. 21/22, respectivamente devidos ao segurado e ao seu advogado, observando-se o regime próprio de pagamento de requisição de pequeno valor.

Sem prejuízo, providencie a parte, independente do tipo de requisição, as informações relativas ao imposto de renda, quais sejam: Campo 57: Número de meses exercícios anteriores; Campo 58: Deduções Individuais; Campo 59: Número de meses exercício corrente; Campo 62: Valor exercícios anteriores.

Com a informação acima, expeça-se os Rpvs.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (OAB 403835/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (OAB 634B/SE)
21/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:24

Decisão Determinação
05/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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