02/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:40

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:22

Expedição de Ofício.
03/02/2025 18:57

Expedição de Ofício.
03/02/2025 18:57

Expedição de Ofício.
03/02/2025 18:57

Expedição de Ofício.
03/02/2025 18:57

Expedição de Ofício.
03/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2024 14:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:56

Juntada de Mandado
14/02/2024 15:22

Guia Eletrônica Enviada
14/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:24

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:45

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:30

Expedição de Ofício.
07/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/12/2023 22:10

Suspensão do Prazo
14/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/10/2023 08:38

Conclusos para julgamento
26/10/2023 23:57

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:42:42, 16ª Vara Criminal.
24/10/2023 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:42:34, 16ª Vara Criminal.
24/10/2023 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:42:15, 16ª Vara Criminal.
24/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:07

Mantida a Prisão Preventiva
20/10/2023 10:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 08:04

Juntada de Mandado
06/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:14

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:08

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:07

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:07

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP) Processo 1521425-04.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA -

VISTOS.

Fls. 131/132: Mantenho a decisão que recebeu a denúncia porque há justa causa, condição de procedibilidade da ação penal, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade delitiva, extraídas dos elementos de convicção reunidas, e, além disso, não se revelam as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária.

As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas oportunamente, anotado o não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, subsistem os seus pressupostos processuais positivos (necessidade e adequação) e os requisitos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

Ainda o réu é reincidente (fls. 108/112) e ainda há gravidade concreta nos fatos narrados na denúncia, tendo em vista a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos.

Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23/10/2023 às 14:00h.

Cumpra-se.

Int.
16/08/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:22

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 19:45

Recebida a denúncia
24/07/2023 17:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
24/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2023 08:38

Evoluída a classe de 279 para 283
20/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2023 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:38

Expedição de Ofício.
14/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:46

Mudança de Magistrado
14/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/07/2023 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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