TJSP - 0002221-73.2018.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jucimara Esther de Lima Bueno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 02:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:50
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:50
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:45
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:43
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:40
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:34
Baixa Definitiva
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26/04/2024 02:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:32
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 01:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/03/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/03/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica
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01/03/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/02/2024 16:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 10:02
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/01/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/12/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:11
Recebidos os autos
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0002221-73.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IVANILDO ROCHA PEREIRA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVANILDO ROCHA PEREIRA, PROCESSO Nº 0002221-73.2018.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: IVANILDO ROCHA PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Enfermagem, RG 48.034.646, pai HERCULANDO PEREIRA DA ROCHA, mãe ANA MARIA ROCHA PEREIRA, Nascido/Nascida em 06/06/1991, de cor Preto, Outros Dados: (11) 5517-0373 e 3760-5555, com endereço à Avenida Torres de Oliveira, 435, Jaguare, CEP 05347-020, São Paulo - SP, Fone (11) 97286-6841.
E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar IVANILDO ROCHA PEREIRA, como incurso nas penas do artigo 171, caput , por quatro vezes, c.c. artigo 71, ambos do Código Penal, a cumprir 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, mais pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa.
Nos termos do artigo 44 do Código Penal, tendo em vista que o réu é primário, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais.
Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto.".
E ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de agosto de 2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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