19/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000705-32.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edcarmem Souza Loura dos Santos -

Vistos.

Considerando que o(a/s) autor(a/s) não é(são) beneficiário(a/s) da justiça gratuita e nem tampouco recolheu(m) o preparo, indefiro, por deserto, o recurso inominado interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:07

Não recebido o recurso
08/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
11/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 06:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:58

Julgada improcedente a ação
16/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 01:00

Suspensão do Prazo
22/03/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2024 06:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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