05/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000944-70.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho - Sp - Município de Pedregulho - Apresentada a reconvenção na contestação ou a reconvenção, mediante peticionamento eletrônico intermediário Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção -Provimento CG 15/2021 - artigo 915 NSCGJ.

O Município é isento de custas.

Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; O Cartório Distribuidor então anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 - reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos e, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial.

NSCGJ: "Art. 915.

A oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição.

Parágrafo único - A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.

Compete ao ofício judicial, assim que oferecida a reconvenção em qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação".

Com o retorno do processo ao Ofício, intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu Advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (art. 343 CPC).

Cientifique-se a Municipalidade via Portal. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP), RODRIGO PEREIRA MARTINS (OAB 350885/SP)
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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