05/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Processo suspenso
03/09/2025 14:56

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:56

Processo suspenso
03/09/2025 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
02/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:35

Despachos da Presidência
01/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1073130-07.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Luiz Frota - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
25/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:52

Despacho
22/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073130-07.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Luiz Frota - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

A BASE DE CÁLCULO DA GDPI CORRESPONDE AO VENCIMENTO BÁSICO.

O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº62.500/17 PARA COMPLEMENTAR O VENCIMENTO ATÉ ALCANÇAR O PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº11.738/08, COMPÕE O VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E, ASSIM, DEVE TAMBÉM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DA GDPI.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº15 DO STF E DO TEMA 911 DO STJ.

DISTINGUISHING.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
21/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:22

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:21

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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