05/09/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:58

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:24

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049382-86.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - Condomínio Civil Eldorado - Oswaldo Oliveira Martins Netto - - Joice Borngem Falcato - - Eduardo de Simoni Junior -

Vistos. 1.

Recebida a queixa-crime (fls. 289/292), os querelados EDUARDO DE SIMONI JÚNIOR e OSWALDO OLIVEIRA MARTINS foram devidamente citados (fls. 518/519 e 405, respectivamente), assim como JOICE BORNGEM FALCATO, por edital (fls. 515), e constituíram defesa técnica nos autos, que apresentou resposta à acusação em favor dos querelados (fls. 319/331 e 521/532).

Analisadas as respostas escritas apresentadas pela defesa e com esteio no v.

Acórdão de fls. 289/292, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os querelados, uma vez que não se encontram presentes, de forma patente, quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, o presente momento não é adequado para exame aprofundado de questões de mérito, sobretudo quanto à inexistência do dano em questão ou o elemento subjetivo do tipo, matérias que demandam instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

No mais, quanto à questão preliminar suscitada na resposta à acusação de fls. 319/331, observo que já foi devidamente analisada por decisão de fls. 433/434, da qual me reporto.

Portanto, mantenho o recebimento da queixa-crime. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada de forma virtual.

As partes deverão acessar à sala virtual em que ocorrerá a audiência por meio do link de acesso ou escaneando o QR Code presentes ao final desta decisão, atentando-se às orientações ali constantes.

Em caso de dificuldade ou impossibilidade de participação virtual, é facultado às partes comparecerem presencialmente em juízo para o ato. 3.

Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e os querelantes/querelados, requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso e participação na audiência remota, caso haja dificuldade no acesso ao QR Code abaixo.

A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

Em havendo testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP)
19/08/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
23/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:53

Mudança de Magistrado
08/07/2025 14:53

Mudança de Magistrado
08/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 10:48

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:17

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:27

Ato ordinatório
13/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:14

Juntada de Mandado
12/05/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
10/03/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/11/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 00:43

Suspensão do Prazo
25/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:15

Evoluída a classe de 272 para 283
23/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:32

Recebida a queixa
21/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:27

Juntada de Ofício
21/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de parecer
18/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:24

Ato ordinatório
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
01/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:21

Trânsito em Julgado ao Querelante
21/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:53

Rejeitada a queixa
24/01/2024 13:18

Mudança de Magistrado
16/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:34

Mudança de Magistrado
11/12/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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