09/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
05/09/2025 02:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV204
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA GUARDIA BANHOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUANY CAROLINE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 19:33:03)
02/09/2025 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 27/08/2025 19:33:04)
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 45 e 46
02/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 11:39

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 51682 Situação: Em aberto.
27/08/2025 19:33

Juntada de Petição
26/08/2025 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41427, Subguia 40837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 702,05
25/08/2025 08:21

Link para pagamento - Guia: 41427, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40837&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
25/08/2025 08:21

Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Guia 41427 - R$ 702,05
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-66.2025.8.26.0132/SPAUTOR: RAFAELA GUARDIA BANHOSADVOGADO(A): KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB SP419336)AUTOR: KAUANY CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): KAUANY CAROLINE DE SOUZA (OAB SP419336)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAELA GUARDIA BANHOS e KAUANY CAROLINE DE SOUZA em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e o faço para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de cada uma das requerentes, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora, estes fixados no percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA, desde a data da citação. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção.

O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM.

Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023.

O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão.

Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo.

Em caso de pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte autora deverá apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito.

A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Eventual execução deverá ser proposta por peticionamento eletrônico, como incidente processual.
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
07/07/2025 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:56

Determinada a citação
07/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUANY CAROLINE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA GUARDIA BANHOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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