09/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:13

Homologada a Transação
08/09/2025 15:19

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 08:41

Juntada de Petição
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011020-37.2025.8.26.0100/SP AUTOR: 52.819.689 PAULO RICARDO CAMPOS VIANAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO 1.

Custas recolhidas. 2.

Presentes os requisitos, defiro a tutela de urgência para determinar que a operadora ré não cobre administrativamente as mensalidades vencidas, inclusive eventual multa por aviso prévio, bem como se abstenha em promover os apontamentos restritivos por eventual inadimplemento das mensalidades vencidas, cuja exigibilidade está sub judice, sob pena de multa única de R$ 2.000,00, caso seja comprovada a negativação.

OFICIE-SE o réu para cumprimento.

A cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO a ser encaminhado fisicamente pelo advogado da parte autora (vedado o envio via correios ou e-mail), comprovando-se o encaminhamento em 5 dias.

Para evitar tumulto processual, eventual descumprimento deverá ser noticiado por meio de incidente próprio.

Petições destinadas a este fim, se direcionadas aos autos principais, não serão conhecidas. 3. CITE-SE o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, CPC).

EXPEÇA-SE carta de citação com AR digital, já que não foi requerida a citação via DJE. 4.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e,

por outro lado, diante da natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação.

Int.

São Paulo, 22/08/2025.
25/08/2025 11:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
25/08/2025 10:59

Concedida a tutela provisória
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24222, Subguia 23724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,65
19/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011020-37.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
18/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:22

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:42

Link para pagamento - Guia: 24222, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23724&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 10:42

Juntada - Guia Gerada - 52.819.689 PAULO RICARDO CAMPOS VIANA - Guia 24222 - R$ 311,65
14/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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