09/09/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 09:28

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501042-80.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MIKAEL DANTAS DOS SANTOS - - LUCAS ANDREWS DOS ANJOS MACIEL e outros - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Nada a deliberar acerca da peça de págs. 924/974, uma vez que sequer realizada audiência para apresentação de memoriais.

Quanto aos demais corréus, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado.

Consigno, porém, que a atual redação desse dispositivo não conduz à automática soltura do preso ao mero transcurso do prazo.

Vale dizer, impende realizar prudente análise da necessidade e pertinência da manutenção da prisão (ou de sua revogação), a depender das circunstâncias do caso concreto e da peculiar situação do réu.

No vertente caso, entendo que o decreto de prisão preventiva deve ser mantido.

Verificam-se presentes os requisitos e pressupostos pertinentes, notadamente a prova de existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco que a liberdade do acusado pode ocasionar, a esta altura.

Faz-se necessária a medida extrema, também, para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, remanescendo inalterado o panorama fático que ensejou o decreto prisional, nos termos dos artigos 312 e 313 do mesmo codex.

Por tais razões reiterando, ainda, os fundamentos já esposados nas anteriores decisões, mantenho a prisão preventiva decretada.

Tendo em vista a fundamentada revisão da situação prisional dos acusados nesta data, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, iniciando-se a contagem de novo interregno a partir da presente.

Ciência às partes. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ALBINO (OAB 437086/SP), FLÁVIO EDUARDO ALBINO (OAB 437086/SP)
20/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:39

Juntada de Ofício
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:16

Ato ordinatório
19/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:14

Juntada de Mandado
13/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:14

Juntada de Mandado
13/08/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:04

Juntada de Mandado
25/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
24/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:00

Juntada de Mandado
18/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:16

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:17

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 09:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 15:35

Juntada de Ofício
25/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:02

Juntada de Mandado
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:45

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:08

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:43

Juntada de Ofício
03/06/2025 13:05

Juntada de Mandado
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:09

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:08

Juntada de Mandado
23/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:18

Expedição de Ofício.
23/05/2025 07:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:56

Recebida a denúncia
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:56

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:50

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 14:49

Mudança de Magistrado
23/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:35

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:14

Mudança de Magistrado
23/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 11/12/2024 19:19

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