04/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012969-03.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.642/644: Diante da planilha de cálculos apresentada, aprecio os requerimento de fls.634/638.

I.1 - Considerando o histórico da execução e a postura omissiva da parte executada, mas ainda como medida típica na execução, DEFIRO a penhora de recebíveis de cartão(ões) de crédito, medida que, respeitados entendimentos contrários, e nada obstante o presumido efeito mais gravoso, ainda é tomada como típica na busca pela satisfação do débito exequendo.

Servirá esta decisão como ofício às operadoras: - CIELO; - REDECARD; - STONE/ELAVON/PAGAR.ME - PAYMENTS; - SAFRAPAY; - PAGSEGURO; - GETNET; - SOLPAY. - Deverá cada uma delas bloquear e, incontinenti, depositar em conta judicial vinculada a esta execução todo e qualquer valor a que faça jus a aqui devedora pessoa jurídica (BNIAH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ n. 24.***.***/0001-30) até o limite de R$9.989,73 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), comunicando a este juízo ([email protected]) somente em caso positivo (ainda que parcial).

I.2 - Quanto ao requerimento para impedir ao acesso a linhas de crédito e a cartões de crédito, respeitados entendimentos contrários, as medidas indutivas e coercitivas de que trata o inc.

IV do art. 139 do CPC têm de guardar o mínimo de pertinência em relação àquilo que se espera como resultado prático/efetivo do procedimento satisfativo por seu objeto precípuo.

Em outro dizer: não é a regra o deferimento de providência que não guarde, minimamente, alguma lógica frente ao propósito da execução ou da própria ordem judicial que está sendo descumprida, como que significando restrições/constrições sem sentido para o que se deve ter como coerção específica justificada pelo uso de um direito pela parte devedora que se contrapõe diretamente ao direito da parte credora de obter a satisfação de seu crédito.

Mesmo que se tome a omissão/passividade da parte devedora como bastante para o primeiro requisito para avaliação do cabimento de medidas atípicas na execução, e embora o dever pecuniário também possa ser considerado abrangido pelas diretrizes do dispositivo legal (parte final), essas medidas não podem ser concedidas indistintamente, até para se evitar um gravame extremamente desproporcional e descabido frente àquilo que deve ser preservado como interesse precípuo da parte credora.

Entretanto, no C.

Superior Tribunal de Justiça, foi afetado recurso com a seguinte questão submetida a julgamento na sistemática dos repetitivos (tema n. 1137): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".

A determinação para suspensão de todos os processos e recursos no território nacional obsta o deferimento agora, em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.

O requerimento há de ser renovado futuramente, se o caso, a depender da tese que venha a ser fixada no julgamento do referido tema.

I.3 - DEFIRO o requerimento do item "3", também como medida típica na execução.

Requisite-se à Secretaria da Fazenda do Estado que informe a este juízo sobre a existência e, em caso positivo, de pronto, bloqueie até o limite de R$9.989,73 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) todos e quaisquer créditos já disponíveis à parte devedora (BNIAH REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ n. 24.***.***/0001-30) e relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, com subsequente transferência para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, devendo a medida ser informada a este juízo ([email protected]).

Servirá esta decisão como ofício, a ser protocolizada pela própria parte credora (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx) II - Caberá à parte credora imprimir e encaminhar/protocolizar a decisão-ofício em cada uma das destinatárias acima, comprovando isso nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo, se em termos aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia da parte (falta de comprovação das protocolizações), arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura.

III - Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
25/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:51

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:48

Expedição de Carta.
28/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 04:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:18

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 07:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:13

Expedição de Carta.
22/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:36

Arquivado Provisoriamente
12/12/2022 15:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 02:46

Suspensão do Prazo
21/10/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:24

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
19/09/2022 12:34

Conclusos para despacho
31/08/2022 21:57

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
11/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 21:53

Decisão Determinação
26/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 13:26

Expedição de Mandado.
30/03/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 17:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/03/2022 16:36

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:45

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2022 19:03

Bloqueio/penhora on line
10/02/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 05:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2022 18:23

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 18:36

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 15:59

Decisão Determinação
01/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:20

Conclusos para despacho
28/09/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2021 15:32

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 18:56

Expedição de Carta.
25/06/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 21:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/06/2021 16:49

Conclusos para despacho
07/06/2021 00:38

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 19:06

Expedição de Carta.
19/05/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 12:01

Proferido Despacho
03/05/2021 11:31

Conclusos para despacho
30/04/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 11:58

Proferido Despacho
27/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:20

Conclusos para despacho
05/03/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 09:57

Proferido Despacho
01/03/2021 19:13

Conclusos para despacho
26/02/2021 18:03

Conclusos para despacho
26/02/2021 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 08:00

Suspensão do Prazo
03/02/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 14:57

Decisão
01/02/2021 12:40

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:18

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 00:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:18

Proferido Despacho
08/01/2021 10:22

Conclusos para despacho
30/12/2020 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2020 08:33

Suspensão do Prazo
18/12/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 18:52

Expedição de Carta.
09/12/2020 09:41

Proferido Despacho
05/12/2020 19:46

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 03:28

Suspensão do Prazo
27/11/2020 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 19:16

Proferido Despacho
24/11/2020 13:47

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2020 14:55

Bloqueio/penhora on line
18/11/2020 09:47

Conclusos para decisão
15/11/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/10/2020 16:54

Conclusos para despacho
27/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
25/10/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 11:31

Expedição de Carta.
09/10/2020 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 18:10

Proferido Despacho
07/10/2020 17:58

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 11:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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