02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020491-47.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vicente Gomes dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)
21/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:22

Ato ordinatório
20/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:37

Determinada a citação
05/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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