TJSP - 7002831-20.1998.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO JOSE DA SILVA

CPF *08.***.*81-04

Advogados

ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 481938/SP

CPF *25.***.*93-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002831-20.1998.8.26.0050 (427072/1) - Execução da Pena - Aberto - ITALO JOSÉ DA SILVA - com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 660/1996, da 30A V Crim S.Paulo (PEC 7002831-20.1998.8.26.0050), nº 624/1996, da 17A V Crim S.Paulo (PEC 7001095-21.1998.8.26.0032), nº 605/1996, da 24A V Crim S.Paulo (PEC 7001732-35.1999.8.26.0032), nº 162/1997, da 22A V Crim S.Paulo (PEC 7001999-07.1999.8.26.0032), e nº 609/1996, da 7A V Crim S.Paulo (PEC 7002193-07.1999.8.26.0032). - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS (OAB 481938/SP)

  • 19/08/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:20

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 18/08/2025 14:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/08/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 14/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/01/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 25/02/2022 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 06/07/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 03/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 21/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2008 00:00

    Outros

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 22/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 05/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/04/2008 00:00

    Outros

  • 18/04/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/04/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2008 00:00

    Outros

  • 26/02/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/02/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/02/2008 00:00

    Outros

  • 28/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2007 00:00

    Outros

  • 12/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 06/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2007 00:00

    Outros

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/12/2006 00:00

    Outros

  • 21/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 21/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 01/06/2006 00:00

    Outros

  • 26/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/04/2005 00:00

    Outros

  • 07/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2004 00:00

    Outros

  • 07/05/2004 00:00

    Outros

  • 28/01/2004 00:00

    Outros

  • 26/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2004 00:00

    Outros

  • 21/01/2004 00:00

    Outros

  • 10/12/2003 00:00

    Outros

  • 21/10/2003 00:00

    Outros

  • 20/10/2003 00:00

    Outros

  • 07/10/2003 00:00

    Outros

  • 01/10/2003 00:00

    Outros

  • 29/09/2003 00:00

    Outros

  • 09/05/2003 00:00

    Outros

  • 29/04/2003 00:00

    Outros

  • 17/03/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2003 00:00

    Outros

  • 06/03/2003 00:00

    Outros

  • 24/02/2003 00:00

    Outros

  • 17/02/2003 00:00

    Outros

  • 12/02/2003 00:00

    Outros

  • 03/02/2003 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Outros

  • 14/08/2002 00:00

    Outros

  • 11/06/2002 00:00

    Outros

  • 07/06/2002 00:00

    Outros

  • 03/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2002 00:00

    Outros

  • 21/06/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/06/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2001 00:00

    Outros

  • 31/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/05/2000 00:00

    Outros

  • 30/03/2000 00:00

    Outros

  • 22/03/2000 00:00

    Outros

  • 15/03/2000 00:00

    Outros

  • 24/02/2000 00:00

    Outros

  • 17/02/2000 00:00

    Outros

  • 10/02/2000 00:00

    Outros

  • 04/10/1999 00:00

    Outros

  • 30/09/1999 00:00

    Outros

  • 21/09/1999 00:00

    Outros

  • 20/09/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/1999 00:00

    Outros

  • 23/07/1999 00:00

    Outros

  • 14/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/1999 00:00

    Outros

  • 13/04/1999 00:00

    Outros

  • 24/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/1999 00:00

    Outros

  • 12/02/1999 00:00

    Outros

  • 19/01/1999 00:00

    Outros

  • 18/12/1998 00:00

    Outros

  • 11/12/1998 00:00

    Outros

  • 10/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/1998 00:00

    Outros

  • 16/11/1998 00:00

    Outros

  • 09/11/1998 00:00

    Outros

  • 29/07/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/1998 00:00

    Outros

  • 20/02/1998 00:00

    Outros

  • 28/01/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/1998

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0011384-45.2019.8.26.0114

Justica Publica

Adailto Almeida dos Santos

Advogado: Gabriel Francisco Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2014 14:43

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