23/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Buosi Fagundes da Silva (OAB 251049/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0700690-89.2012.8.26.0673 - Habilitação - Reqte: CLAUDEMIR TEIXEIRA TURIBIO - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Deverá ser expedido mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fl. 859.

Certifique se já houve recolhimento da taxa judiciária final (inciso III do Art. 4º, da Lei nº 11.608/2003) e da taxa judiciária devida nos termos do §5º do Art. 1.098 das NSCGJ, caso aplicável esta última à presente demanda.

Em caso negativo, salvo se a parte vencida/executada for beneficiária da justiça gratuita, intime-a para recolhimento, em 60 (sessenta) dias.

No silêncio, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição na dívida ativa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:44

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:26

Suspensão do Prazo
14/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:39

Suspensão do Prazo
27/11/2023 22:19

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:29

Suspensão do Prazo
10/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Buosi Fagundes da Silva (OAB 251049/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0700690-89.2012.8.26.0673 - Habilitação - Reqte: CLAUDEMIR TEIXEIRA TURIBIO - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 757/760 - Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A, em face da decisão proferida às fls. 753/754, que deferiu a aplicação da nova tese reformulada no Tema 677 dos recursos especiais repetitivos ao caso em discussão.

Argumenta o embargante que a decisão incorreu em omissão, em vista de que a súmula em exame não transitou em julgado, não sendo o caso da aplicação do aludido tema, sob pena de causar insegurança jurídica.

Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos.

Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.

Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).

In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.

Ademais, no sentido da aplicabilidade do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, existem vários precedentes recentes do Eg.

TJSP, a seguir: PROCESSUAL CIVIL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A tese firmada pelo C.

STJ no julgamento do REsp nº 1.348.640/RS Tema de Recursos Repetitivos nº 677, se aplica à relação entabulada entre o devedor depositante e a instituição financeira depositária, mas não à relação estabelecida entre o credor e o devedor Prosseguimento do cumprimento de sentença em seus ulteriores termos para que a agravada seja compelida ao pagamento da diferença entre o valor atualizado da condenação e o valor depositado em juízo, incumbindo à agravante apresentar, perante o V.

Juízo, o valor que entende devido e os cálculos que suportem a sua pretensão, sem necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial Precedentes do C.

STJ Decisão reformada Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207299-83.2018.8.26.0000; Relator (a): Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público.Data de publicação: 07/07/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título judicial Incidência de consectários legais sobre os valores depositados em juízo, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Possibilidade - Revisão do Tema nº 677/STJ, sob a sistemática de recursos repetitivos Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254940-28.2022.8.26.0000; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público.

Data de publicação: 24/01/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Decisão que homologou o cálculo da perícia contábil judicial Recurso do executado Insurgência Alegação que não houve aplicação do artigo 354 do Código Civil Não acolhimento Esclarecimentos periciais que demonstram claramente que houve abatimento primeiro dos juros vencidos, sendo cumprido o determinado pelo artigo 354 do CC Pretensão pela inaplicabilidade do Tema 677 do STJ Impossibilidade Laudo pericial que esclarece que os saldos foram consolidados nas respectivas datas dos depósitos judiciais, apurando-se, após, os valores residuais naquelas datas Esclarecimentos periciais suficientes para apurar corretamente os cálculos, que encontram-se em consônancia com a r. decisão exequenda Decisão mantida Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2183739-39.2023.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado.

Data de publicação: 26/07/2023).

Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a decisão tal como lançada.

Por fim, aguarde-se a manifestação do exequente.

Intime-se.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/07/2023 09:45

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 08:51

Conclusos para decisão
29/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 10:43

Remetido ao DJE para Republicação
28/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 06:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
28/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 00:13

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:30

Suspensão do Prazo
24/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
07/10/2021 21:29

Suspensão do Prazo
04/10/2021 21:25

Suspensão do Prazo
28/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:35

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:02

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:51

Suspensão do Prazo
09/02/2021 21:02

Suspensão do Prazo
17/12/2020 21:47

Suspensão do Prazo
10/12/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:34

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:16

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 00:29

Suspensão do Prazo
16/08/2020 14:51

Expedição de Certidão.
08/07/2020 21:02

Suspensão do Prazo
27/05/2020 23:57

Suspensão do Prazo
27/05/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 18:14

Conclusos para despacho
05/05/2020 21:01

Suspensão do Prazo
25/04/2020 15:57

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
31/03/2020 21:02

Suspensão do Prazo
22/03/2020 03:50

Suspensão do Prazo
17/03/2020 04:31

Suspensão do Prazo
28/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 23:02

Suspensão do Prazo
16/08/2019 10:19

Expedição de Certidão.
16/08/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 21:01

Suspensão do Prazo
27/03/2019 17:13

Expedição de Certidão.
26/02/2019 21:02

Suspensão do Prazo
20/12/2018 02:46

Suspensão do Prazo
05/11/2018 21:34

Suspensão do Prazo
23/10/2018 21:11

Suspensão do Prazo
05/10/2018 14:47

Expedição de Certidão.
07/06/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2018 22:49

Suspensão do Prazo
16/05/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 15:21

Conclusos para despacho
17/04/2018 12:06

Expedição de Certidão.
19/12/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 17:52

Proferido Despacho
14/12/2017 15:26

Conclusos para despacho
06/12/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 18:39

Decisão
09/11/2017 16:59

Conclusos para decisão
15/08/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 18:28

Decisão
24/07/2017 16:52

Conclusos para despacho
20/06/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 14:50

Proferido Despacho
12/06/2017 10:18

Conclusos para despacho
05/06/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 18:02

Expedição de Certidão.
29/05/2017 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:52

Expedição de Certidão.
24/05/2017 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 18:14

Decisão
17/05/2017 12:53

Conclusos para decisão
31/03/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 18:16

Proferido Despacho
20/03/2017 18:34

Conclusos para despacho
07/03/2017 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2017 15:20

Conclusos para despacho
14/02/2017 16:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 13:10

Proferido Despacho
08/07/2016 18:56

Conclusos para despacho
04/07/2016 17:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2016 21:10

Suspensão do Prazo
25/03/2016 22:39

Suspensão do Prazo
20/03/2016 10:09

Suspensão do Prazo
22/02/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2016 12:46

Proferido Despacho
13/02/2016 09:10

Conclusos para despacho
12/02/2016 11:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 11:05

Expedição de Certidão.
05/02/2016 23:51

Suspensão do Prazo
18/12/2015 02:29

Suspensão do Prazo
26/11/2015 22:00

Suspensão do Prazo
09/09/2015 18:10

Expedição de Certidão.
04/05/2015 16:01

Expedição de Certidão.
17/12/2014 21:48

Suspensão do Prazo
29/10/2014 21:07

Suspensão do Prazo
06/06/2014 08:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 13:24

Proferido Despacho
03/06/2014 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2014 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2014.
13/12/2013 22:47

Suspensão do Prazo
10/09/2013 08:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2013 17:55

Proferido Despacho
03/09/2013 17:59

Expedição de Certidão.
03/09/2013 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2013 03:05

Suspensão do Prazo
14/06/2013 12:00

Suspensão do Prazo
06/03/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2013 12:00

Proferido Despacho
31/01/2013 12:00

Juntada de Ofício
28/01/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2013 12:00

Proferido Despacho
11/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2012 12:00

Decisão
23/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2012 12:00

Proferido Despacho
13/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Juntada de Certidão
15/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/09/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2012 12:00

Proferido Despacho
21/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2012 12:00

Decisão
10/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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