TJSP - 0014769-25.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014769-25.2024.8.26.0405/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Lopes da Silva Pereira -
Vistos.
Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.
A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo).
Arquivem-se este incidente.
Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) -
21/08/2025 23:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/08/2025 19:57
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
21/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
20/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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