01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004338-52.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Silva de Paula - Mottu Locação de Veículos Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que o prazo para interposição de recurso inominado, se assim o desejar, é de 10 dias úteis, contados da ciência desta sentença, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credorapelo prazo de 180 dias.

Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo.

Incabível, neste grau de jurisdição, a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 481911/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:30

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 05:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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