27/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1548374-17.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 52354335, CPF *28.***.*08-94, pai JOSE FERREIRA DOS SANTOS, mãe RENILDA FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 30/08/1992, de cor Preto, natural de Itapicuru, - BA, Outros Dados: (11) 95578-5561/ (19) 97103-3063, com endereço à Avenida Agenor Bonadio, 517, Casa, Jardim do Lago Continuação, CEP 13051-002, Campinas - SP, Fone (11) 94283-2556. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de seis meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 dias-multa, este fixado no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, que fixo em 10 dias-multa, este estabelecido no mínimo, por incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:26

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
28/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/04/2025 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 00:34

Suspensão do Prazo
23/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:21

Juntada de Mandado
29/09/2024 11:52

Apensado ao processo
28/09/2024 19:20

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:29

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 20:26

Recebida a denúncia
24/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2024 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:24

Expedição de Alvará.
05/12/2023 14:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:48

Mudança de Magistrado
05/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/12/2023 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 19:14

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1078626-51.2023.8.26.0053

Eduardo Henrique de Souza Lino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009975-93.2025.8.26.0576

Vanderlei Rodrigues de Lima

Simpala Lancadora e Administradora de Co...

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 4003281-86.2025.8.26.0011

Stephanie Gutierrez Oliveira

Aurora Gutierrez Oliveira

Advogado: Marcelo Baptista da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1008208-95.2024.8.26.0007

Thamires Araujo Pereira

Itamar Donizete Caruso Arrebola

Advogado: Eder Vieira Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0023790-25.2008.8.26.0554

Maria do Socorro Araujo Rocha

Banco Nossa Caixa S/A

Advogado: Marcos Tavares de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2010 11:42

Exibir Processo