05/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078626-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Eduardo Henrique de Souza Lino -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO os cálculos de fls. 154/155 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:13

Homologado o Cálculo
19/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
01/01/2025 03:08

Suspensão do Prazo
29/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:33

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
18/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:26

Julgada Procedente a Ação
18/12/2023 09:22

Conclusos para julgamento
18/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:02

Recebida a Petição Inicial
30/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:38

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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