TJSP - 1003083-34.2015.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003083-34.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANA FLAVIA OLIVEIRA ALMEIDA - BANCO DO BRASIL S/A - Em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.
Não são cabíveis honorários (súmula 519 do STJ).
Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.
DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s).
O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.".
Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas.
Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003.
Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida.
Oportunamente, arquive-se.
P.R.I - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) -
20/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/07/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
12/07/2025 21:56
Suspensão do Prazo
-
23/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:03
Autos no Prazo
-
01/11/2023 16:32
Autos no Prazo
-
26/06/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:51
Suspensão do Prazo
-
08/05/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 22:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/04/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
15/01/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2021 14:30
Mudança de Magistrado
-
27/11/2021 02:24
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 04:38
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 23:02
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 23:30
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 22:49
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 13:00
Suspensão do Prazo
-
18/02/2021 01:43
Suspensão do Prazo
-
06/03/2017 14:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
06/03/2017 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 19:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/03/2017 15:29
Conclusos para decisão
-
20/07/2016 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2016 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2016 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 18:52
Ato ordinatório
-
29/04/2016 17:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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20/04/2016 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2016 12:14
Juntada de Mandado
-
15/04/2016 21:24
Suspensão do Prazo
-
29/03/2016 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2016 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 14:30
Expedição de Mandado.
-
16/03/2016 19:08
Decisão
-
15/03/2016 18:58
Conclusos para decisão
-
27/10/2015 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2015 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2015 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 11:52
Ato ordinatório
-
04/08/2015 18:08
Decisão
-
03/08/2015 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2015 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2015 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2015 17:50
Ato ordinatório
-
04/02/2015 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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