TJSP - 4003674-31.2025.8.26.0554
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 4003674-31.2025.8.26.0554/SP AUTOR: JOELMA DE OLIVEIRA MASCAROADVOGADO(A): ELISABETE RODRIGUES FERREIRA (OAB SP273506) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações, assim, caracterizada situação que autoriza a concessão da liminar, presentes nos requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações.
Contudo, o mesmo dispositivo legal determina para deferimento da medida de urgência a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, devendo apresentar a apólice de seguro judicial, nos termos do item IV do evento 1, INIC1, o que deverá ser providenciado pela parte autora, no prazo de 15 dias.
Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, conforme link gerado nos autos - evento 3, DOC1.
A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos.
Intime-se. -
26/08/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 23:58
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 16:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 43523, Subguia 42941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 429,96
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26/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:42
Link para pagamento - Guia: 43523, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42941&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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25/08/2025 15:42
Juntada - Guia Gerada - JOELMA DE OLIVEIRA MASCARO - Guia 43523 - R$ 429,96
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25/08/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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