TJSP - 1066973-86.2022.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO RODRIGUES

CPF *25.***.*69-28

Advogados

ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ

OAB: 302125/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:54

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 10/09/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1066973-86.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Pedro Paulo Rodrigues -

    Vistos.

    Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

    Intime-se. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)

  • 20/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 23:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:21

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 12/06/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:43

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/05/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 21:52

    Decisão Determinação

  • 20/03/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2024 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:23

    Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução

  • 02/10/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 17:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/06/2024 22:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2024 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:51

    Recebido o recurso

  • 07/06/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/05/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:37

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

  • 22/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 03:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

  • 01/12/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2023 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:31

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 14/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:53

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 15/05/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 03:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:16

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2022 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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