24/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:57

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 13:36

Recurso Especial não admitido
24/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:04

Julgamento
31/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:13

Voto do relator proferido
17/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2024 09:30

Julgamento
04/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 15:38

Inclusão em Pauta
30/09/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:29

Recebidos os autos
22/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:43

Recebidos os autos
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Candeo (OAB 137299/SP), Emerson Marcelo Saker Mapelli (OAB 145912/SP), Suzi Teles Zyskind (OAB 400580/SP) Processo 1515696-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO HENRIQUE BOIN, PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRA -

Vistos. 1) A defesa constituída em nome de PEDRO HENRIQUE AGUIAR MUNIZ FERREIRA requer o relaxamento de prisão preventiva em razão do excesso de prazo para o encerramento da instrução processual.

A defesa alega, em síntese, que o réu encontra-se preso há 90 (noventa) dias sem que tenha sido designada audiência.

O Ministério Público manifestou-se a fls. 134/135 pelo indeferimento do pedido da defesa, pois o crime é de alta gravidade e por já haver determinação judicial para designação de audiência. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a denúncia oferecida imputa aos acusados Fabio e Pedro a prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, por duas vezes na forma do art. 70, todos do Código Penal.

Em decisão de fls. 68, houve análise e manutenção da prisão preventiva decretada.

Desde então, inexiste alteração fática ou probatória que possa ensejar a alteração da decisão.

Outrossim, ao contrário do que alega a Defesa de Pedro, o processo está em regular andamento, com decisão de fls. 127 determinando o agendamento de audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamentos.

Além disso, trata-se de roubo qualificado pelo concurso de pessoas por duas vezes em concurso formal, praticado contra vítimas diversas e mediante violência física e simulação de emprego de arma de fogo, o que sugere ousadia e periculosidade, bem como que a soltura de ambos colocaria em risco a ordem pública.

Assim, não verifico qualquer excesso de prazo capaz de tornar a prisão ilegal.

Logo, atendendo ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, revejo a prisão preventiva decretada para os réus Pedro Henrique Aguiar Muniz Ferreira e Fabio Henrique Boin e mantenho a decisão de fls. 42/45 que decretou a prisão preventiva de ambos os réus.

Cumpra-se com absoluta urgência a determinação judicial de fls. 127, item "2".

Int.

São Paulo, 20 de julho de 2.023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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