25/10/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Gustavo Amato Pissini (OAB 261030/SP) Processo 1001115-69.2016.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Piva Carletto - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Recebo os presentes autos digitais, com julgamento da Superior Instância, com o respectivo trânsito em julgado.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de página 235/236.

Através de email 6475/2022 da Egrégia Corregedoria da Justiça, foi encaminhado à este Juízo decisão proferida no processo digital nº 1000823-15.2922.8.26.0283, Vara única de Itirapina, deste Estado, do teor seguinte: "

Vistos.

Em fase de decisão proferida nestes autos, Bruno e Felipe tiveram a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa, de modo que, após 06 de setembro de 2022, não podem substabelecer poderes que já não detinham a outro procurador.

Conforme os documentos juntados à fls. 877/881, Bruno, no dia 29/09/2022, ou seja, após a devidamente intimação sobre a cautelar deferida neste processo, praticou ato privativo de advogado mesmo estando com a sua inscrição suspensa.

Ainda, o ato foi praticado com a finalidade de receber honorários de sua titularidade, e não para salvaguardar direito de terceiro.

Nesse contexto, frisa-se que houve o substabelecimento a advogado que não integrava a procuração original, o que indica, a princípio, tentativa de burlar a medida de sequestro.

Sendo assim, oficie-se ao NUPOMEDE para que encaminhe a presente a todos os magistrados e coordenadores deste Egr.

Tribunal a fim de que: a) tomem ciência do expediente utilizado; b) sejam informados de que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022; c) caso tenha ocorrido substabelecimento a procurador novo após a data mencionada, encaminhem-se ofício a este Juízo, instruindo-o com as peças pertinentes, para as providências necessárias.

Registro que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria.

A parcela referente aos honorários dos investigados deverá ser transferida a para a conta judicial vinculada ao processo que tramita nesta Comarca, para assegurar a integralidade do sequestro postulado pelo Ministério Público.

Serve a presente como ofício." Portando, requeira a parte exequente o que de direito, prazo de 10 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
15/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:54

Recebidos os autos
14/06/2018 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2018 14:05

Expedição de Certidão.
13/06/2018 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2018 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2018 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2018 15:22

Conclusos para julgamento
27/03/2018 11:34

Conclusos para julgamento
21/03/2018 17:39

Conclusos para julgamento
19/03/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 15:24

Conclusos para despacho
02/03/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 14:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2017 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:59

Conclusos para despacho
31/10/2017 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2017 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
14/06/2016 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/05/2016 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2016 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/05/2016 16:02

Conclusos para decisão
17/05/2016 19:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2016 11:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2016 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2016 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2016 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 20:59

Expedição de Carta.
15/04/2016 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2016 20:39

Expedição de Certidão.
13/04/2016 18:37

Conclusos para decisão
04/04/2016 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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