TJSP - 0007525-48.2009.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ: 46.313.714/0001-50

Advogados

SANTIAGO MORELATO

OAB: 336573/SP

CPF *80.***.*49-01

Polo Passivo

Partes

CESAR NUNES DA SILVA ITIRAPINA ME

CNPJ: 02.731.270/0001-06

CESAR NUNES DA SILVA

CPF *71.***.*89-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:54

    Publicação de Edital Juntada

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) CESAR NUNES DA SILVA ITIRAPINA ME, CNPJ 02.***.***/0001-06, com endereço à RUA 08, 77, VILA CIANELLI, CEP 13530-000, Itirapina - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, referente à(s) CDA(s) nº 291943353425250, a qual foi extinta pelo pagamento. Tendo sido citado por edital, e encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, nos termos da r. Sentença transitada em julgado, para que providencie o pagamento das custas e despesas processuais, conforme tabela abaixo. Os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected], sob pena de, não pago ou não comprovado o pagamento, seja feita inclusão do nome na Dívida Ativa Estadual – CADIN.TAXAS FORMA DE RECOLHIMENTO VALORCustas processuais DARE código 230-6  através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp R$ 185,10Despesas com postagem de cartas Guia FEDTJ código 120-1  através do site:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo R$ 68,70TOTAL * R$ 253,80Os cálculos encontram-se a fls. 330, tendo sido atualizados até 20/08/2025, e deverão ser atualizados pelo executado até a data do efetivo recolhimento. Caso não possua condições de expedição das Guias FEDTJ, deverá comparecer na Lançadoria Municipal, situada na Rua 05, nº 365 e dirigir-se à sala do empreendedor, munido do presente documento onde serão expedidas as guias. Caso sua renda mensal seja inferior a 3 (três) salários mínimos, deverá levar consigo, no mesmo local, documentos pessoais e comprovante de rendimento, que o isentará do recolhimento das custas, oportunidade em que será lavrada declaração de pobreza. O prazo para comprovar o recolhimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de ser extraída certidão para inscrição em Dívida Ativa Estadual – CADIN, e começará a fluir após o decurso do prazo do presente edital, de 30 dias. O presente Edital é expedido para os fins do art. 346 do Código de Processo Civil, e o executado será considerado intimado pela publicação deste no DJE. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 20 de agosto de 2025.

  • 01/09/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/02/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:23

    Autos Destruídos

  • 01/08/2024 12:58

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 21/04/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:54

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/09/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 20:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/03/2023 15:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 10:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2022 22:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2022 18:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/08/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 23:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/05/2022 16:02

    Apensado ao processo

  • 29/04/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2020 14:32

    Hasta Pública Deferida

  • 17/02/2020 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2019 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

  • 18/06/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 15:08

    Decisão

  • 10/12/2018 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2018 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/06/2018 15:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

  • 10/05/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 09:49

    Proferido Despacho

  • 16/01/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2017 10:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/11/2017 15:58

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2017 10:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/12/2013 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2012 13:51

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2012 09:57

    Carga ao Advogado

  • 21/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2012 13:58

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 12:02

    Carga ao Advogado

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 09:23

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2012 09:25

    Carga ao Advogado

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 14:08

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2011 10:05

    Carga ao Advogado

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 13:37

    Recebimento de Carga

  • 15/06/2011 10:24

    Carga ao Advogado

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 12:45

    Recebimento de Carga

  • 19/05/2011 15:25

    Carga ao Advogado

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/12/2009 12:11

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2009 11:33

    Carga à Vara Interna

  • 10/12/2009 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 08/08/2024 10:54

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