27/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011021-16.2023.8.26.0309 (processo principal 0007774-95.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - KINDER NETO ROYALTIES E LICENÇAS EIRELI - CLUBE SAÚDE E BEM ESTAR S/A e outro -

Vistos. 1 - Fls. 844/845: trata-se de impugnação ao bloqueio de R$ 421,01 pela executada Clube Saúde e Bem Estar LTDA, aduzindo unicamente que o valor penhorado é irrisório, requerendo o desbloqueio.

A impugnação não merece acolhida vez que: a) não se refere a nenhuma hipótese de impenhorabilidade e b) o valor, apensar de baixo, supera a taxa referente a penhora on-line, inexistindo motivos para liberação em favor da executada.

Transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e expeça-se MLE à exequente. 2 - Certifique a z.

Serventia eventual decurso do prazo para oposição de embargos da executada Benewal. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1002717-37.2022.8.26.0344, que tramita perante a Comarca de Marília-SP, 2ª Vara Cível, de eventuais créditos do(a) executado(a) Clube Saúde e Bem Estar S/A, até o limite do débito de R$100.104,92 Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Marília-SP, 2ª Vara Cível, solicitando a anotação nos referidos autos, conforme decidido nos autos do Processo n.

Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos - Natureza Jurídica da Penhora - Ato executivo art. 838 do CPC - Formalização da penhora por auto ou termo de penhora - Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça - Suficiência da formalização através de ofício judicial - Parecer nesse sentido (Parecer aprovado pelo Exmo.

Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS).

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo próprio exequente, que também deve acompanhar o desenvolvimento como terceiro interessado e eventual saldo da penhora.

O executado fica intimado, na pessoa de seu advogado e procurador e através da publicação deste despacho no DJE, dos termos da penhora. 4 - Manifeste-se o executado Clube e Saúde acerca da petição de fls. 967/976, em especial quanto a regularização de sua representação processual em decorrência da incorporação da empresa, em 15 dias.

Int. - ADV: GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (OAB 28682/RS), THIAGO PRADO FONSECA SANTOS (OAB 26883/GO), MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP), LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER (OAB 52340/PR)
21/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:43

Mudança de Magistrado
12/05/2025 12:06

Mudança de Magistrado
11/05/2025 13:30

Suspensão do Prazo
10/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:07

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 16:36

Mudança de Magistrado
20/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2024 11:58

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:31

Mudança de Magistrado
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 15:15

Incidente Processual Instaurado
07/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
07/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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