02/09/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADRIANO ALVES DA SILVA, PROCESSO Nº 1509524-68.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Trajano de Freitas Barão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADRIANO ALVES DA SILVA, Brasileiro, Autônomo, RG 42117220, CPF *23.***.*43-70, mãe MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida em 12/05/1982, de cor Pardo, natural de Juazeiro do Norte, - CE, com endereço à Rua da Baracela, 46, Casa 08; Fone: 11 96977-8374, Parque Novo Mundo, Observação: A casa 08, fica localizada na 4ª casa à direita da Viela, CEP 02190-120, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu ADRIANO ALVES DA SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por DUAS restritivas de direitos, mais especificamente pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, e pela prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 salário mínimo, no valor vigente quando do efetivo adimplemento, em favor de entidade com destinação social, além do pagamento de 11 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:56

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:39

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:38

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/07/2025 12:06

Protocolo Juntado
30/07/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
29/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:22

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 21:07

Recebida a denúncia
28/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:47

Concedida a Liberdade provisória
08/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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