TJSP - 0000143-41.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000143-41.2025.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manuela de Tomasi Viegas -
VISTOS.
Tendo em vista a inércia da parte exequente, que, apesar de intimada, deixou de se manifestar em termos de satisfação da obrigação, presume-se a quitação.
Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este processo de Requisição de Pequeno Valor que Manuela de Tomasi Viegas moveu contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte exequente a juntar o Formulário MLE a fim de viabilizar o levantamento do numerário, atentando-se ao quanto previsto no Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155).
Adotada a providência, expeça-se MLE.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Decorrido in albis, arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 107972/RS) -
04/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000143-41.2025.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Úrsula Cristina Valério Dantas da Gama - Vistos, etc.
Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Úrsula Cristina Valério Dantas da Gama moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto.
P.
I.
C. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 107972/RS), MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP) -
18/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:36
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:25
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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23/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/05/2025 15:59
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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19/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 10:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
14/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 06:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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