12/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Prazo
24/07/2025 10:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:09

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:23

Documento Finalizado
11/07/2025 21:16

Acórdão registrado
11/07/2025 19:55

Julgado virtualmente
11/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:03

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:19

Recebidos os autos do MP
05/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio
15/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:12

Documento Finalizado
13/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:11

Prazo
05/05/2025 12:26

Vista
05/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/04/2025 13:36

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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