28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516274-23.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JHONATHAN NUNES MIRANDA -

Vistos.

Intime-se a Defesa e o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove(m) o cumprimento das condições aceitas no termo de ANPP a fls. 11/122, cientificando-o(s) de que o descumprimento implicará em rescisão do acordo e prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), CARLOS EDUARDO BERNARDES (OAB 250111/SP)
27/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:13

Expedição de Ofício.
18/03/2025 07:34

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:46

Suspensão do Prazo
07/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
02/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 01:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 18:51

Expedição de Ofício.
13/08/2024 18:24

Expedição de Mandado.
12/08/2024 06:46

Recebida a denúncia
09/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/07/2024 09:24

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:51

Expedição de Alvará.
06/07/2024 12:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/07/2024 12:20

Mudança de Magistrado
06/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/07/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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