TJSP - 0009598-86.2012.8.26.0606
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009598-86.2012.8.26.0606 (606.01.2012.009598) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - MÁRCIA NANAMI ODA SAKON e outros - Trata-se de pedido de bloqueio de bens por meio da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Verifica-se que a matéria se encontra afetada pelo REsp n. 1.955.574/SP e REsp 1.955.539/SP (Tema n. 1.137), nos quais o Relator, Ministro Marco Buzzi, em 29.03.2022, proferiu decisão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e que versem sobre as questões relativas ao tema.
Confira-se: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".
Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
Os Srs.
Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Além disso, o sobrestamento da temática é reforçado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema n. 44) deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo por objeto a seguinte discussão: Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Impõe-se, nesse contexto, a suspensão do julgamento apenas quanto ao tema pertinente à CNIB, sem prejuízo da retomada, por requerimento das partes, caso haja a solução da matéria afetada.
Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo sistema CCS-BACEN e indeferiu o registro naCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Recurso da empresa exequente.
PLEITO ATINENTE À CNIB - Matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 1.137) e a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado perante este Tribunal de Justiça (Tema n. 44), com ordem de sobrestamento dos processos que versam sobre o tema - Suspensão do julgamento quanto ao tópico em testilha, que é medida de rigor, sem prejuízo da retomada, por requerimento das partes, caso haja a solução da temática discutida.
CCS-BACEN - Possibilidade de obtenção de informações acerca do relacionamento do devedor com as instituições financeiras - Ausência de quebra de sigilo bancário ou fiscal - Ferramenta complementar àquelas comumente utilizadas pelo Poder Judiciário - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: DETERMINADA A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM RELAÇÃO AO PEDIDO ENVOLVENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS POR INTERMÉDIO DA CNIB E, NO TOCANTE À PESQUISA PELO SISTEMA CCS-BACEN, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2376085-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025).
Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do Tema 1137, do C.
STJ, em relação ao pedido acima mencionado.
No mais, no prazo de quinze dias, de forma producente, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LAÍS DE SOUZA ANIZ FUJIE (OAB 504003/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HENRY HIDEKI FUJIE DOS SANTOS (OAB 503738/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
27/08/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:12
Bloqueio/penhora on line
-
26/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:26
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/06/2025 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 16:06
Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 18:15
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:06
Protocolo Juntado
-
18/02/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 09:09
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
04/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/11/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:48
Bloqueio/penhora on line
-
04/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2024 22:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:16
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 11:46
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/06/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 04:32
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 00:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/12/2023 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/09/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 11:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/09/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 10:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 13:54
Proferido Despacho
-
12/07/2021 18:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/07/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2019 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 15:10
Decisão
-
27/05/2019 13:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/05/2019 13:18
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 18:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2018 18:32
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 11:57
Decisão
-
21/11/2017 15:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/11/2017 12:21
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2016 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2016 15:39
Ato ordinatório
-
20/05/2016 17:06
Decisão
-
14/04/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2015 19:16
Decisão
-
17/09/2015 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2015 17:11
Decisão
-
10/04/2015 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2015 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2015 12:01
Decisão
-
28/11/2014 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2014 18:24
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2014 10:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/11/2014 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2014 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2014 16:34
Decisão
-
27/10/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2014 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2014 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 15:41
Decisão
-
25/07/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2014 18:20
Decisão
-
14/03/2014 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2014 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2014 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2014 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2013 20:00
Decisão
-
13/09/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/09/2013 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
02/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/02/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2012 18:42
Recebimento de Carga
-
16/07/2012 16:40
Carga à Vara Interna
-
16/07/2012 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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