28/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510545-02.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - KLEBERSON AMADOR MENEZES - Pelo MM.

Juiz foi dito: 1) Acusado citado à fl. 254.

Verifica-se que a despeito da manifestação da defesa, os fatos devem ser esclarecidos, subsistindo elementos de materialidade e indícios de autoria.

Presente justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. 2) A seguir, utilizando-se do sistema de gravação audiovisual, foram ouvidas as testemunhas da acusação, RAPHAELA PINHEIRO RAMOS, RICARDO DA SILVA PEREIRA e GUILHERME APARECIDO STEPIEN DE MORAES. 3) Não havendo testemunhas da defesa, procedeu-se, por fim, ao interrogatório do réu KLEBERSON AMADOR MENEZES.

As mídias desta solenidade poderão ser acessadas pelo sistema ESAJ e ficarão armazenadas no servidor deste Juízo. 4) Após a produção das provas orais, Pela Defesa foi dito: MM.

Juiz, antes da apresentação das alegações finais, requer-se a juntada das imagens das bodycams utilizadas pelos agentes policiais no momento da diligência.

Pela Acusação foi dito: Nada a opor ao requerimento da defesa.

Pelo MM.

Juiz foi dito: 5) Não havendo oposição do Ministério Público, defiro o requerimento supra da defesa.

Oficie-se à Polícia Militar requisitando as imagens captadas pelas bodycams dos policiais responsáveis pela diligência, relativas aos fatos apurados no presente feito, devendo o ofício ser instruído com cópias do termo circunstanciado e do boletim de ocorrência de fls. 01/06. 6) Após juntada das imagens, concedo a cada parte prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais escritos, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Na sequência, intime-se a defesa, pela imprensa, para apresentação dos memoriais.

Com o retorno dos autos, tornem conclusos para sentença.

Saem os presentes cientes.

Nada mais. - ADV: BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP)
27/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:31

Evoluída a classe de 278 para 10944
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Recebida a denúncia
10/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
13/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 21:40

Expedição de Ofício.
04/03/2025 21:40

Expedição de Ofício.
27/02/2025 19:43

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
19/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:13

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:22

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 05:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:02

Protocolo Juntado
25/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:08

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:50

Realizada Transação Penal
21/08/2024 10:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
19/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:22

Juntada de Mandado
31/05/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:05

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2024 13:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:13

Juntada de Ofício
06/05/2024 14:13

Juntada de Ofício
06/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:43

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
14/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:30

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 05:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 05:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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