06/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002741-48.2024.8.26.0462 (processo principal 1004949-22.2023.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jorge Nunes de Oliveira -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sob a alegação de vícios na decisão anteriormente proferida.

Contudo, verifica-se que a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, limitando-se a manifestar inconformismo com o seu conteúdo, com nítido intuito de rediscutir matéria já apreciada.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco constituem via adequada para sua reforma, devendo-se observar os estritos limites legais de cabimento (art. 1.022 do CPC), o que não se verifica no caso em exame.

Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
26/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:03

Classe retificada de 156 para 12078
12/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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