TJSP - 0076690-90.2018.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LUAN PINHEIRO OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TAILAN MARTINS DOS SANTOS

OAB: 448657/SP

CPF *31.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0076690-90.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luan Pinheiro Oliveira - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0053325-75.2016.8.26.0050, da 30ª Vara Criminal. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:02

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/08/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/05/2025 13:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/03/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 17:13

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:03

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 17:23

    Mudança de Magistrado

  • 10/05/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2018 12:16

    Transferência de Processo - Saída

  • 20/08/2018 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 16:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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